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Shara Oliveira
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Shara Oliveira

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Direito para A Vida

Artigo · há 4 anos

Quais são os crimes inafiançáveis, imprescritíveis ou insuscetíveis de anistia, graça ou indulto?

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Vamos analisar como aparecem esses assuntos nas previsões constitucionais, legais e jurisprudenciais e ao fim da página, esquematizamos todo o conteúdo para facilitar seus estudos. Artigo 5º da...

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